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Em conformidade com a Lei nº 10.257/2001, da desapropriação com pagamento em títulos, a...
Em conformidade com a Lei nº 10.257/2001, da desapropriação com pagamento em títulos, analisar a sentença abaixo:
Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública (1ª parte). Os títulos da dívida pública terão prévia aprovação pelo Senado Federal e serão resgatados no prazo de até dez anos, em prestações anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais de seis por cento ao ano (2ª parte). O valor real da indenização computará expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios (3ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
C
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
D
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
E
Totalmente incorreta.