Ano:
2020
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Lei nº 10.257/2001, compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:
I. Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.
II. Legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
III. Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.