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Em consonância com o Estatuto da Cidade, analise as...
Em consonância com o Estatuto da Cidade, analise as afirmativas abaixo.
I – Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por seis anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
II – Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.
III – O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
IV – O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II, III e IV.
B
III e IV, apenas
C
I e II, apenas.
D
II, III e IV, apenas.