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De acordo com a Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a...
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Q2515339
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale, a seguir, uma definição correta.
A
Transporte público coletivo: serviço público de transporte de passageiros acessível a toda a população sem previsão de pagamento individual, com itinerários fixado pelo poder público.
B
Transporte público coletivo: serviço público de transporte de passageiros acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público.
C
Transporte público individual: serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas, com preços fixados pelo poder público.
D
Transporte público individual: serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas, com tabela-base de preços fixados pelo poder público, reajustada anualmente.