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Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015).
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Q2522317
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015).
A
A criação de uma região metropolitana, de aglomeração urbana ou de microrregião deve ser sucedida de estudos técnicos e audiências públicas que envolvam todos os Municípios pertencentes à unidade territorial.
B
A instituição de região metropolitana ou de aglomeração urbana que envolva Municípios pertencentes a mais de um Estado será formalizada mediante a aprovação de leis ordinárias pelas assembleias legislativas de cada um dos Estados envolvidos.
C
A lei estadual que instituir o plano de desenvolvimento urbano integrado de região metropolitana ou de aglomeração urbana deverá ser revista, pelo menos, a cada 10 (dez) anos.
D
O plano de desenvolvimento urbano integrado de região metropolitana ou de aglomeração urbana deverá considerar o conjunto de Municípios que compõem a unidade territorial urbana, mas não englobará as áreas rurais, sujeitas à regime jurídico próprio.