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Entre os institutos jurídicos e políticos estabelecidos no...
Entre os institutos jurídicos e políticos estabelecidos no Estatuto da Cidade tem-se:
__________ confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
A desapropriação
B
A legitimação de posse
C
O direito de preempção
D
A concessão de direito real de uso
E
A outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso