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Para fins de aplicação da Lei Federal nº 10.257 de 2001...
Para fins de aplicação da Lei Federal nº 10.257 de 2001, sobre diretrizes gerais da política urbana, é CORRETO afirmar ser um de seus instrumentos.
A
Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.
B
Integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência.
C
Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.
D
Recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos.
E
O planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.