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No que se refere ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)...
No que se refere ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) previsto no Estatuto da Cidade, assinale a opção correta.
A
Trata da regulamentação, pelo poder federal, das atividades e empreendimentos de caráter privado.
B
Constitui um estudo de viabilidade econômico-financeira de uma atividade ou empreendimento público ou privado.
C
Leva em conta outros fatores além dos econômicos, entre os quais a análise da ventilação e da iluminação.
D
Substitui, a cargo do poder municipal, a elaboração e a aprovação do EIA.