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A Lei Federal nº 6.766, de 1979, que rege o parcelamento do...
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Q2641409
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal nº 6.766, de 1979, que rege o parcelamento do solo para fins urbanos, determina como um dos requisitos urbanísticos para loteamento a reserva de área não edificável ao longo
A
das faixas marginais aos vazios urbanos.
B
do perímetro das áreas de interesse social.
C
das faixas limítrofes dos municípios.
D
do perímetro das zonas de expansão urbana.
E
das faixas de domínio das ferrovias.