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O estudo de impacto de vizinhança de empreendimentos e...
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
O estudo de impacto de vizinhança de empreendimentos e atividades em áreas urbanas:
A
substitui a elaboração e a aprovação do estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
B
é obrigatório para todos os empreendimentos e atividades, públicos ou privados, definidos em Lei Municipal.
C
deve considerar apenas os efeitos negativos na qualidade de vida da população residente na área onde será implantado o empreendimento ou atividade e suas proximidades.
D
é um documento exclusivamente técnico, não precisando por isso, ficar disponível para consulta pela população.