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Sobre a usucapião especial de imóvel urbano disciplinada no...
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Sobre a usucapião especial de imóvel urbano disciplinada no Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:
A
A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa.
B
Os núcleos urbanos informais são insuscetíveis de serem usucapidos coletivamente.
C
Na ação de usucapião especial urbana, é facultativa a intervenção do Ministério Público.
D
O direito à usucapião especial urbana poderá ser reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.
E
Na ação judicial de usucapião especial urbana, o rito processual a ser observado é o comum ordinário.