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Aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios...
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Q2680017
Teclas de Atalhos
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Aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos, nas seguintes condições:
I – quando localizados, em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal;
Il - quando o loteamento ou desmembramento localizar-se em área limítrofe do município, ou que pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas ou em aglomerações urbanas, definidas em lei nacional;
III - quando o loteamento abranger área superior a 500.000 m².
Marque a alternativa correta:
A
Somente a afirmação I está correta.
B
Somente as afirmações I e II estão corretas.
C
Somente as afirmações II e III estão corretas.
D
Somente as afirmações I e III estão corretas.
E
Todas as afirmações estão corretas.