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Assinale a opção correta, acerca do parcelamento do solo...
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Q2685341
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta, acerca do parcelamento do solo urbano, conforme a Lei n.º 6.766/1979.
A
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito apenas em forma de loteamento.
B
O registro de loteamento somente poderá ser cancelado por decisão judicial.
C
É permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica.
D
No caso de lotes integrantes de condomínio de lotes, é vedada a instituição de limitações administrativas e direitos reais sobre coisa alheia em benefício do poder público.
E
Considera-se empreendedor, para fins de parcelamento do solo urbano, o responsável pela implantação do parcelamento, que, além daqueles indicados em regulamento, poderá ser o ente da administração pública, direta ou indireta, habilitado a promover a desapropriação com a finalidade de implantação de parcelamento habitacional ou de realização de regularização fundiária de interesse social, desde que tenha ocorrido a regular imissão na posse.