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A Lei Federal nº 13.089/2015 define área metropolitana como:
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Q2691943
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal nº 13.089/2015 define área metropolitana como:
A
unidade regional instituída pelos Estados, mediante lei complementar, constituída por agrupamento de Municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
B
unidade regional instituída por Municípios, mediante lei complementar, para constituir a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
C
representação da expansão contínua da malha urbana da metrópole, conurbada pela integração dos sistemas viários.
D
representação da expansão contínua da malha urbana dos municípios, conurbada pela deintegração dos sistemas viários.
E
instrumento que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento territorial estratégico e os projetos estruturantes da região metropolitana e aglomeração urbana.