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Considere as medidas a seguir.I. Parcelamento ou edificação...
Considere as medidas a seguir.
I. Parcelamento ou edificação compulsórios.
II. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.
III. Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública.
O proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, é notificado pelo município, para que promova o adequado aproveitamento da propriedade, com base na legislação municipal e federal.
Em caso de descumprimento dessa determinação, o proprietário fica sujeito, sucessivamente, às medidas indicadas nos itens
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.