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Aos estados caberá disciplinar a aprovação pelos municípios...
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Q2707348
Teclas de Atalhos
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Aos estados caberá disciplinar a aprovação pelos municípios de loteamentos e desmembramentos nas seguintes condições:
I. Localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal.
II. Abranger área superior a 1.500.000 m².
III. Localizados ao longo das águas correntes e dormentes, com obrigatoriedade de reserva de uma faixa não edificável para cada trecho de margem, indicada em diagnóstico socioambiental elaborado pelo município.
IV. Localizados em área limítrofe do município, ou que pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas, ou em aglomerações urbanas, definidas em lei estadual ou federal.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e IV.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.