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A transferência do direito de construir é um instrumento da política urbana que os muni...
A transferência do direito de construir é um instrumento da política urbana que os municípios podem adotar em seus Planos Diretores, ou em outra lei subsequente, como medida de flexibilização da legislação e da gestão urbana. Analise os itens relativos aos objetivos que podem ser alcançados com aplicação desse instrumento.
I - Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
II - Preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural.
III - Incentivo ao mercado imobiliário, mediante a transferência do direito de construir entre proprietários.
IV - Servir a programas de regularização fundiária e a habitações de interesse social.
São objetivos:
A
I e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.