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A respeito da outorga onerosa do direito de construir, assinale a alternativa incorreta...
A respeito da outorga onerosa do direito de construir, assinale a alternativa incorreta.
A
A outorga onerosa do direito de construir ocorre mediante contrapartida a ser estabelecida em contrato entre o município e o beneficiário.
B
O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida do beneficiário.
C
O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida do beneficiário.
D
Os casos passíveis de isenção do pagamento da outorga onerosa do direito de construir são determinados em lei municipal específica.