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Sobre o Parcelamento de Uso do Solo Urbano, considere as...
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Q2748052
Teclas de Atalhos
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Sobre o Parcelamento de Uso do Solo Urbano, considere as afirmações a seguir:
I.A Lei Federal nº 6.766/1979, considera loteamento como sendo a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
II.O desmembramento, segundo a Lei Federal nº 6.766/1979, consiste na subdivisão de lotes maiores em glebas de terra futuramente destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Sobre as afirmações I e II, é CORRETO afirmar que:
A
As afirmações I e II estão incorretas.
B
Apenas, a afirmação II está correta.
C
As afirmações I e II estão corretas.
D
Apenas, a afirmação I está correta.