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A ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar...
A ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar a poluição e a degradação ambiental, são considerados pela Lei nº 10.257/2001 como:
A
Direitos coletivos.
B
Pressupostos legais.
C
Premissas ambientais.
D
Garantias fundamentais.
E
Diretrizes gerais da política urbana.