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De acordo com a Lei de Parcelamento e Uso do Solo (Lei n.º...
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Q2807783
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Parcelamento e Uso do Solo (Lei n.º 6.766/79), assinale a alternativa correta:
A
Verificado que o loteamento ou desmembramento não se acha registrado ou regularmente executado ou notificado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso, deverá o adquirente do lote suspender o pagamento das prestações restantes e notificar o loteador para suprir a falta.
B
Qualquer lote poderá se situar em mais de uma circunscrição.
C
O processo de loteamento e os contratos de depositados em Cartório poderão ser examinados por qualquer pessoa, a qualquer tempo, desde que comprovado o pagamento de custas e/ou emolumentos.
D
É obrigatória a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.
E
É admitido vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.