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De acordo com a Lei n.º 6.766/1976, no memorial descritivo...
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Q2863998
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.º 6.766/1976, no memorial descritivo de projeto de loteamento associado ao parcelamento do solo urbano, orientado pelo traçado e diretrizes oficiais, quando houver, é obrigatório constar, pelo menos,
A
a descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante.
B
a localização de edifícios complexos, habitações multifamiliares e supermercados.
C
a análise detalhada da expansão urbana do município, com ênfase no bairro do loteamento.
D
as condições de sustentabilidade do loteamento, incluindo a distribuição de habitações de interesse social.