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Com base na Lei n.º 6766/1976, julgue os itens a seguir. I...
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Q2866044
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei n.º 6766/1976, julgue os itens a seguir.
I A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação de logradouros públicos com abertura de novas vias de circulação é considerada desmembramento.
II O terreno servido de infraestrutura básica e cujas dimensões enquadram-se nos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor para a zona em que se situa é considerado lote.
III Os equipamentos urbanos de escoamento de águas pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável integram a infraestrutura básica dos parcelamentos.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e III estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Todos os itens estão certos.