Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com Artigo 40 do Estatuto da Cidade (2001), “O...
De acordo com Artigo 40 do Estatuto da Cidade (2001), “O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.” No que se refere à sua implementação e elaboração, assinale a alternativa incorreta.
A
A área total do município (rural mais urbana) somente será incorporada no plano diretor mediante avaliação da eficácia do zoneamento urbano 10 após a sua criação
B
Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo Municipais promover audiências públicas com a participação da população
C
É um instrumento obrigatório em cidades com mais de 20.000 habitantes
D
Deve englobar o território do município como um todo (área rural e urbana)