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Em relação à desapropriação urbanística sancionatória no...
Em relação à desapropriação urbanística sancionatória no Direito Urbanístico, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Trata-se de medida de competência comum da União, dos Estados e dos Municípios.
B
A intervenção do Ministério Público nas ações de desapropriação não é automática.
C
É necessária a expedição de decreto desapropriatório pelo Prefeito Municipal.
D
Não se prevê pagamento de indenização ao expropriado, por se tratar de desapropriação sancionatória.
E
Faculta-se ao Município proceder à desapropriação ainda que não aplicado anteriormente o IPTU progressivo.