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Sobre o parcelamento do solo urbano, analisar os itens...

Ano: 2023
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura - Procurador - 2023

Sobre o parcelamento do solo urbano, analisar os itens abaixo:

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I. É lícito vedar o trânsito de veículos identificados em loteamento de acesso controlado.

II. No condomínio urbano simples, cada construção terá matrícula própria e uma fração ideal das áreas comuns.

III. É proibida a realização de loteamentos urbanos fora da zona urbana, em qualquer hipótese.

IV. No condomínio de lotes, as áreas de uso comum não são transferidas ao Município.

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Estão CORRETOS:


A

Somente os itens I e II.


B

Somente os itens I e III.


C

Somente os itens I, III e IV.


D

Somente os itens II e IV.


E

Somente os itens II, III e IV.