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No Estatuto da Cidade constam os instrumentos a serem...
No Estatuto da Cidade constam os instrumentos a serem utilizados para fins desta lei. Entre os instrumentos tem-se os institutos jurídicos e políticos.
Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação do conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
A
plebiscito
B
referendo popular
C
direito de preempção
D
operações urbanas consorciadas
E
outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso