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Registrar loteamento ou desmembramento sem aprovação dos...
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Q2893892
Teclas de Atalhos
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Registrar loteamento ou desmembramento sem aprovação dos órgãos competentes é
A
crime, punido com pena de detenção, de um a dois anos, além de multa.
B
crime, punido com pena de reclusão, de um a cinco anos, além de multa.
C
mero ilícito civil, punido com pena de multa sem ultrapassar cinco mil UFIR´s.
D
mero ilícito civil, punido com indenização correspondente ao valor do imóvel loteado.