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Considerando o disposto na Lei do Parcelamento do Solo...
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Q2912976
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto na Lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a opção correta.
A
É permitido que parcela de loteamento ainda não registrado seja objeto de contrato de promessa de compra e venda, mas não de contrato de compra e venda enquanto não ultimado o registro.
B
Considera-se lote o terreno nas dimensões que atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe, independentemente da existência ou não de infraestrutura.
C
A princípio, não é vedado o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica.
D
Projeto de loteamento e desmembramento de solo urbano deverá ser aprovado por prefeitura municipal ou, quando for o caso, pelo Distrito Federal.
E
A área loteada situada em mais de uma circunscrição imobiliária poderá ser registrada primeiramente em qualquer uma das circunscrições.