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De acordo com o Direito Urbanístico Brasileiro, qual das...
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Q2968310
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Direito Urbanístico Brasileiro, qual das seguintes afirmações é verdadeira para a aprovação do parcelamento do solo para fins urbanos fora do perímetro urbano?
A
A aprovação do parcelamento do solo depende unicamente da anuência prévia do INCRA.
B
O parcelamento do solo pode ser aprovado em qualquer área fora do perímetro urbano, independentemente de sua característica.
C
Mesmo que a área tenha perdido suas características produtivas, a anuência do INCRA não é necessária para a aprovação do parcelamento do solo.
D
O parcelamento pode ser aprovado apenas se a área for de expansão urbana ou de urbanização específica definidas pelo Plano Diretor.