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Terrenos com declividade igual ou superior a 30% estão...
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Q2973283
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes.
Terrenos com declividade igual ou superior a 30% estão habilitados para parcelamento para fins urbanos, desde que sejam atendidas as exigências específicas das autoridades competentes.
C
Certo
E
Errado