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De acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei n.º...
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Q3054196
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13.089/2015), as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas
A
devem contar com prévio estudo de impacto ambiental (EIA) e prévio estudo de impacto de vizinhança (EIV).
B
são definidas por lei estadual a fim de permitir a realização de operações consorciadas urbanas.
C
devem estar previstas em lei complementar estadual e em lei dos municípios envolvidos.
D
são constituídas por agrupamento de municípios limítrofes, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
E
só poderão ser formalizadas após a realização de plebiscito.