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Com relação ao registro do loteamento e desmembramento, de...
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Q3113396
Teclas de Atalhos
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Com relação ao registro do loteamento e desmembramento, de acordo com a Lei Federal que trata do parcelamento do solo urbano (Lei 6.766/1979), o processo de loteamento e os contratos de depositados em Cartório poderão ser examinados, a qualquer tempo, independentemente do pagamento de custas ou emolumentos, ainda que a título de busca:
A
Por qualquer pessoa.
B
Somente pelo vendedor.
C
Somente pelo comprador.
D
Por quaisquer das partes, desde que sejam parentes até o segundo grau.