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Dentre os requisitos urbanísticos para loteamento, de acordo com a Lei Federal que trata do parcelamento do solo urbano, ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo:
10 metros de cada lado.
15 metros de cada lado.
25 metros de cada lado.
30 metros de cada lado.