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A lei nº 6.766/1979 prevê que aquele que se obrigou a concluir contrato de promessa de ...
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Q3150868
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A lei nº 6.766/1979 prevê que aquele que se obrigou a concluir contrato de promessa de venda ou de cessão não cumprir a obrigação, o credor poderá notificar o devedor para outorga do contrato ou oferecimento de impugnação no prazo de quantos dias, sob pena de proceder-se ao registro de pré-contrato, passando as relações entre as partes a serem regidas pelo contrato-padrão. Assinale a alternativa correta:
A
15 (quinze) dias.
B
10 (dez) dias.
C
20 (vinte) dias.
D
30 (trinta) dias.