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A Lei 6766/1979 estabelece que o lote mínimo urbano é de 125 m², sendo a testada mínima de 5 m. Assinale a alternativa que apresenta em quais situações essa normativa pode ser flexibilizada.
Em projetos de regularização fundiária urbana e estabelecimento de Zonas Especiais de Interesse Social
Em lugares de alta densidade populacional
Em áreas ribeirinhas e cadastro de marinas
Em condomínios fechados