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No termos do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que corresponde ao instrumento,...
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Q3400845
Teclas de Atalhos
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No termos do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que corresponde ao instrumento, que garante que aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
A
Direito de superfície.
B
Usucapião especial de imóvel urbano.
C
Direito de preempção.
D
Desapropriação com pagamento em títulos.
E
Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.