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De acordo com a Lei nº 6.766/1979,referente ao Parcelamento do Solo Urbano, os lotes decorrentes de loteamento deverão ter, respectivamente, área e frente mínimas de:
120 m² e 5,00 metros
125 m² e 5,00 metros
125 m² e 5,50 metros
200 m² e 5,50 metros