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Considere que no âmbito do Estado ABC há uma região metropolitana, formalizada e delimitada mediante lei complementar estadual. Tal região possui estrutura de governança interfederativa própria, de acordo com a legislação correlata, além de plano de desenvolvimento urbano integrado, aprovado mediante lei estadual.
Nos termos da Lei no 13.089/2015, essa condição da região metropolitana nomeia-se de
operação urbana consorciada.
macrozoneamento da unidade territorial.
gestão plena.
microzoneamento da estrutura federativa.
gestão associada.


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