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No contexto da urbanização de glebas, a Lei nº 6.766/1979 estabelece diretrizes importa...
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Q3694150
Teclas de Atalhos
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No contexto da urbanização de glebas, a Lei nº 6.766/1979 estabelece diretrizes importantes. Sobre essas diretrizes, é correto afirmar:
A
Permite o parcelamento sem a necessidade de estudos de impacto ambiental.
B
Estabelece que a infraestrutura básica é de responsabilidade exclusiva do município.
C
Exige a destinação de áreas públicas para espaços livres e equipamentos urbanos.
D
Dispensa a aprovação de projetos de loteamento em áreas urbanas consolidadas.