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Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras pr...

Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante:


A

Loteamento ou desmembramento.


B

Modificação ou ampliação.


C

Prolongamento ou aproveitamento.


D

Parcelamento ou abastecimento.