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Quando o loteamento ou desmembramento se localiza em área...
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Q3735936
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que trata de parcelamento do solo urbano no Brasil, e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.
Quando o loteamento ou desmembramento se localiza em área de município integrante de região metropolitana, caberá à autoridade metropolitana o exame e a anuência prévia à aprovação do projeto.
C
Certo
E
Errado