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Para projetos de loteamento, uma das exigências do memorial...
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Q3735939
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que trata de parcelamento do solo urbano no Brasil, e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.
Para projetos de loteamento, uma das exigências do memorial descritivo é conter a indicação das áreas públicas, que passarão ao domínio privado no ato de registro do loteamento.
C
Certo
E
Errado