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O direito de preempção compreende o direito de utilizar o...
Julgue os itens a seguir, relativos ao planejamento e ao projeto urbano, a partir do que expressa o Estatuto da Cidade e suas definições sobre gestão urbana e instrumentos, como o plano diretor.
O direito de preempção compreende o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
C
Certo
E
Errado