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Nos termos da Lei no 10.257/2001, a preferência do Poder...
Nos termos da Lei no 10.257/2001, a preferência do Poder Público municipal, estabelecida em lei, baseada no Plano Diretor, para aquisição de imóvel urbano que seja objeto de alienação onerosa entre particulares é denominada direito de
A
preempção.
B
superfície.
C
outorga onerosa.
D
preferência onerosa.
E
desapropriação.