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Quanto aos requisitos para a implantação de loteamentos, ao longo das faixas de domínio...
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Q3946103
Teclas de Atalhos
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Quanto aos requisitos para a implantação de loteamentos, ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 metros de cada lado, poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de cinco metros de cada lado.
C
Certo
E
Errado