É vedado aos Estados estabelecerem normas complementares...

Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!

Assinatura Ilimitada por R$

Ver planos Assinar agora

1

Q3987171

Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766/1979

Banca: Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia - Instituto IBEST

Prova: Instituto IBEST - Prefeitura de Alexânia - Auditor Fiscal - Área: Obras e Posturas - 2023

Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue os itens de 117 a 120.

É vedado aos Estados estabelecerem normas complementares relativas ao parcelamento de solo municipal.

C

Certo

E

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro