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De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001...
De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, sobre a usucapião especial de imóvel urbano, é INCORRETO afirmar que:
A
A usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada pelo juiz, mediante sentença, a qual servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis.
B
Poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para registro no cartório de registro de imóveis.
C
O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis.
D
O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
E
Na ação de usucapião especial urbana, é dispensável a intervenção do Ministério Público.