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Nos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do...
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Q4014110
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, sobre o cancelamento do registro do loteamento, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Poderá ser cancelado por decisão judicial.
( ) Poderá ser cancelado a requerimento do loteador, sem anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato.
( ) Poderá ser cancelado a requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, e do Estado.
A
C - E - C.
B
C - C - C.
C
E - C - C.
D
E - C - E.