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Os adquirentes de lotes em parcelamento urbano executado em...
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Q402116
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens subsequentes com base na Lei n.º 6.766/1979, que trata das diretrizes para parcelamento do solo urbano no Brasil.
Os adquirentes de lotes em parcelamento urbano executado em desacordo com o projeto original aprovado pelas instâncias públicas pertinentes são responsáveis pela regularização do lote perante o poder público.
C
Certo
E
Errado